Ongs e várias entidades são contrárias às alterações da legislação ambiental, que ameaçam não só florestas e ecossistemas naturais, mas também populações que vivem em áreas inapropriadas ou de risco nas grandes cidades.
A destruição do meio ambiente e seus impactos na sociedade tem origem no nosso modelo de desenvolvimento, que incentiva a expansão de áreas de pastagem para pecuária e monoculturas, favorecendo o crescimento do agronegócio.
Vale a pena ver os vídeos para entender tanta polêmica:
Estadão.com.br
As principais propostas do novo código- Jornal do Brasil:
Reserva legal
Lei atual: determina que a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa deve ser de 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o proprietário deve promover a recomposição.
Margem de rios
Lei atual: prevê proteção da vegetação até 30 m de distância das margens dos rios mais estreitos, com menos de 10 m de largura.
Texto votado: no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas.
Anistia
Topos de morro
Lei atual: proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas, áreas com mais de 1,8 mil m de altitude.
Texto votado: o texto admite a manutenção de atividades florestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como a cana de açúcar, que não estavam previstas no texto apresentado pelo relator.
Áreas consolidadas
Lei atual: a classificação de área rural consolidada inexiste no código em vigor.
Texto votado: atividades em áreas rurais consolidadas - anteriores a 22 de julho de 2008 - localizadas em Área de Preservação Permanente poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao Programa de Regularização Ambiental. A autorização será concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.
Em tempo: 2011 e a história continua, dois líderes extrativistas: José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo foram mortos em uma emboscada na cidade de Nova Ipixuna, no Pará no dia 24/05, mesmo dia da votação do Código Florestal. Os líderes denunciavam desmatamentos ilegais!
