Blogando com Palavra e Arte: RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural

O que é uma RPPN?

A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma reserva particular criada pela vontade do proprietário que queira preservar remanescentes naturais de sua propriedade, tendo seu direito de propriedade preservado.

Qual a sua origem?

Essas reservas foram criadas com o objetivo de proteger de forma perpetua, os recursos hídricos, fauna e flora, enfim, os recursos naturais de propriedades particulares.

O Código Florestal de 1934 já previa essas áreas, chamadas de florestas protetoras. Em 1977 foi criado os Refúgios Particulares de Animais Nativos pelo IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal- portaria nº 327/77). Em 1988 foi instituído uma portaria criando as Reservas Particulares de Fauna e Flora (portaria 217/88). O decreto de 1990 (decreto 98.914) veio de encontro a necessidade de regulamentar essas áreas, criando as RPPNs, que em 1996 foi substituído pelo decreto 1.922/1996.

A importância dessas unidades particulares cresceu muito no país. Em 2000 foi criada a Lei do SNUC que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Lei nº 9.985) e as reservas particulares passaram a ser uma das categorias de unidade de conservação. Em 2006 o Governo Federal publicou o Decreto nº 5.746 em 5 de abril de 2006, regulamentando essa categoria de unidade de conservação.

Além do governo federal, muitos estados e municípios também regulamentam a criação dessas reservas atualmente, com leis específicas.

Incentivo às RPPNs:

A Fundação SOS Mata Atlântica criou um programa de incentivo às reservas particulares da Mata Atlântica em 2003, junto com a Conservação Internacional (CI). Os principais benefícios de se criar uma reserva é de proteger diversas espécies ameaçadas, com a possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, a partir do plano de manejo. Outro benefício é a isenção do ITR, o Imposto Territorial Rural, com possibilidades de apoio dos órgãos governamentais para fiscalização e proteção da área de conservação.

As reservas de âmbito federal devem ser requeridas ao órgão ICMBio, (Instituto Chico Mendes) que é responsável pela criação e fiscalização das unidades de conservação no nosso país. Mas pode-se solicitar às secretarias do meio ambiente municipal ou estadual também.

Atualmente já foram criadas mais de 1.055 RPPNs no Brasil, segundo dados do SOS Mata Atlântica. Essa entidade, através do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, já apoiou mais de 469 reservas.

No Rio Grande do Sul:

No RS temos RPPNs em diversas cidades como: Barra do Ribeiro, Canela, Caxias do Sul, Dom Pedrito, Dom Pedro de Alcântara, Encruzilhada do Sul, Gramado, Humaitá, Mariana Pimentel, Passo Fundo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Vitória do Palmar, São Borja, São Francisco de Assis, São Francisco de Paula, São Luiz Gonzaga, Sapucaia do Sul, Taquaruçu do Sul, Torres, Venâncio Aires e Viamão, com áreas de 1, 5 ha até 340 ha.

As fotos abaixo são da RPPN Santa Bárbara em Caxias do Sul: